Palestra Sobre Direitos de Autor

 A sala multiusos da Escola Básica e Secundária de Anadia foi, mais uma vez, palco de uma palestra dirigida aos alunos de vários anos de escolaridade.

Esta palestra, promovida pela Biblioteca Escolar, teve como tema central os direitos de autor.

O palestrante, Dr. Adalberto Barreto, da IGAC, Inspeção Geral das Atividades Culturais, referiu-nos que a missão deste organismo é auditar serviços e organismos dependentes do Ministério da Cultura, garantir a proteção dos direitos dos autores e dos direitos conexos e fiscalizar recintos e espetáculos de natureza artística.

Explicou que o direito de autor é a proteção conferida aos criadores para proteger as suas obras literárias e artísticas contra utilizações não autorizadas, garantindo ao autor o direito exclusivo de autorizar as diversas utilizações da obra como cópias ou reproduções, a sua distribuição (compra, aluguer e comodato), a comunicação ao público (em lugares públicos) e a sua disponibilização na Internet.

Referiu que uma obra protegida é uma criação intelectual do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizada, dando dois exemplos do conhecimento de maior parte dos alunos presentes na sala, nomeadamente uma banda musical de uma série televisiva e livros de banda desenhada.

São ainda obras protegidas, coreografias, obras cinematográficas e televisivas, escultura e cerâmica, desenho e pintura, gravuras tapeçaria, fotografias e projetos, plantas e desenhos de arquitetura, programas de computador, bases de dados.

Salientou, no entanto, que as ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas, não são obras protegidas.

No decorrer da palestra explicou-nos que uma obra original não pode derivar de outra, como traduções, arranjos, instrumentos, adaptações, dramatizações, compilações, sumários, entre outras, pois não são obras originais, mas obras derivadas. A titularidade pertence, salvo disposição em contrário, ao criador intelectual da obra.

Há, contudo, obras que são feitas em colaboração e, neste caso, pertence a todos os que nela tiverem colaborado, de igual maneira, mesmo que uns tenham trabalhado mais que os outros. O melhor exemplo, conforme nos relatou o palestrante é o dos trabalhos de grupo nas escolas.

Fez referência aos coautores de uma obra cinematográfica referindo que estes são o realizador e o autor do argumento (dos diálogos), se estes forem pessoas diferentes e o compositor da banda sonora.

Fez referência aos Direitos Morais e Direitos Patrimoniais. Salientando que os Direitos Morais são os direitos à paternidade e à integridade da obra e que estes são inalienáveis e imprescritíveis.

Já os direitos patrimoniais são os direitos de autorizar e usufruir os rendimentos da sua obra, neste caso eles são alienáveis e terminam 70 anos após a morte do autor.

Explicou que há casos em que não é necessária a autorização do autor. Por exemplo, em fotocópias, músicas e filmes apresentados pelos professores na sala de aula, ou seja, a reprodução, distribuição e disponibilização pública para fins de ensino e educação, nomeadamente em trabalhos escolares e universitários.

Como também, em bibliotecas, para efeitos de preservação ou conservação.

Explicou, ainda, como se deve fazer uma citação.

Terminou então a palestra, realizada no dia 23 de março de 2017, pelas 11 horas, dizendo que é permitida a cópia de obras protegidas para utilização exclusivamente privada ou em ambiente familiar e que se se copiar uma obra que está na Internet e disser que é da minha autoria, estou a cometer um crime de Contrafação. Também não se pode retirar músicas e passá-las de um telemóvel para o outro, pois também é crime.

Falou, ainda sobre plagiar informação, nomeadamente sobre a facilidade que hoje existe em “copiar e colar” documentos da Internet, referindo que este é um processo crime!

Relembrou, a todos os presentes, que o Direito de Autor é um direito fundamental, mais: que é um direito humano presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Matilde Santos, O Ciclista