O
Agrupamento de Escolas de Anadia está uma vez mais a participar no projeto
“Parlamento dos Jovens”. Esta iniciativa nacional, promovida pela Assembleia da
República, desafia os alunos dos 2.º e 3.º Ciclos de escolaridade e do Ensino Secundário
a participar e defrontarem-se num processo político de eleição de deputados e
respetivo processo legislativo. A primeira fase promoveu a constituição de
listas de deputados. No Ensino Básico, o Projeto voltou a suscitar uma forte
adesão, uma vez que os alunos se organizaram e formaram 9 listas de deputados, apresentando medidas
sobre o tema proposto para este ano: “Violência Doméstica e no Namoro”.
Os candidatos de todas as listas tiveram a oportunidade de assistir a
uma palestra sobre o tema em questão, dinamizada por um grupo de voluntários da
APAV de Coimbra que teve lugar no dia 16 de dezembro de 2019. No dia 13 de
janeiro de 2020, numa ação de sensibilização dirigida aos candidatos e aos
professores do Agrupamento, esteve presente o Dr. Rui do Carmo que exerceu
funções como Magistrado do Ministério Público em Anadia e na Procuradoria Geral
Distrital de Coimbra, com especial incidência nas áreas criminal e da família e
de menores. Desempenhou vários cargos e funções e é, neste momento, coordenador
da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica desde
2017.Nestas duas ações, os alunos e professores presentes puderam refletir e
debater sobre todas as questões que foram abordadas.
Seguiu-se
a propaganda eleitoral que decorreu alguns dias antes da eleição que ocorreu no
dia 15 de janeiro. Dessa eleição decorreu o apuramento de 31 deputados, para
formar a Assembleia Escolar. Nela estiveram presentes todos os deputados
eleitos com o objetivo de debaterem as medidas propostas. A professora Teresa
Paula Carapinha presidiu a esta assembleia conjuntamente com as docentes Ana
Isabel Costa e Cristina Simão, que decorreu de forma exemplar. As deputadas e
os deputados eleitos souberam argumentar e debater as medidas apresentadas pelas
listas, num clima de muita correção, respeito, civismo e cooperação, dignos
representantes do espírito democrático.
As
docentes envolvidas no Projeto, congratulam os alunos participantes pelo
entusiasmo, empenho, esforço e coragem em se perfilarem face a uma iniciativa
desafiante de uma atitude dinâmica, crítica e construtiva.
Na sessão
escolar foram votadas três medidas constantes do Projeto de Recomendação da
escola, a saber:
Medida 1
Promoção de ações
preventivas no âmbito da violência doméstica e no namoro, através do reforço
desta temática, nos currículos escolares e de difusão de iniciativas cívicas
dirigidas à comunidade. Porque é a aposta na educação e formação que constrói
uma sociedade tolerante, inclusiva e humanista.
Medida 2
Criação de tribunais
específicos - Julgados de Voz, com competência para apreciar e decidir, de forma
rápida e a custos reduzidos, ações de violência doméstica. Em cada concelho seria criado
um Julgado de Voz, a fim de que as ocorrências de litígios familiares fossem
resolvidas num prazo máximo de 72h. O objetivo seria agilizar, facilitar e
tornar eficaz a administração da justiça, em estreita colaboração com o Poder Local
(autarquias) promovendo a proximidade entre a Justiça e os cidadãos.
Medida 3
Criação de núcleos de ajuda
em todas as freguesias, constituídos por equipas multidisciplinares com dupla
valência: apoio às vítimas e prevenção da violência. Uma das respostas seria a
proteção e orientação das vítimas e em situação de denúncia, a equipa diligenciaria no sentido de um acompanhamento
trimestral, para verificação de potenciais indícios de abuso psicológicos,
verbal ou físico.
Na
sessão escolar foram ainda votadas três deputadas (duas efetivas e uma suplente)
que irão representar a nossa escola na Sessão Distrital, que corresponderá à 2.ª
fase do projeto.
Nomes
dos deputados eleitos :
Fábio Domingos Bainha Dias Silva
Ana Rita Silva Oliveira
Rita Mota dos Santos
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